STF forma maioria contra recursos que questionam descriminalização do porte de maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra dois recursos que questionam a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, decidida pela Corte em junho de 2024. As ações foram feitas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, que afirmaram que o texto da decisão do STF está obscuro e contraditório no trecho que […]
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